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Objetivos:
Ao completarem o curso, os participantes estarão aptos a:
· Entender os Princípios do Direito Ambiental e visualizar sua influência nos diversos textos legais;
· Identificar, compreender e implementar a Legislação Ambiental aplicável às atividades de suas empresas, em conformidade com o proposto pela NBR ISO 14001;
· Compreender temas relevantes como: licenciamento ambiental, auditorias ambientais, EIA/RIMA, Responsabilidade Ambiental (Administrativa, Civil e Penal), entre outras.
Público-alvo:
· Pessoas envolvidas no processo de implementação ou certificação de Sistemas de Gestão Ambiental;
· Advogados, auditores, consultores e técnicos interessados em Direito e Legislação Ambiental;
· Estudiosos de ciências ambientais; comunidade acadêmica.
Programa do curso:
· Introdução; Histórico da questão ambiental; conferências e acordos internacionais
· Princípios do Direito Ambiental
· Hierarquia das Normas
· Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
· Licenciamento Ambiental
· Estudo de Impacto Ambiental
· Meios Processuais para a Defesa Ambiental
· Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
· Responsabilidade Ambiental
· Legislação Ambiental aplicada ao Setor Petróleo
· Auditorias Ambientais Compulsórias
· Conformidade de empreendimentos quanto à Legislação Ambiental
· Implementação dos requisitos da NBR ISO 14001 referentes à Legislação Ambiental.
Material didático:
· Book a ser usado em sala
· Material para leitura posterior = cada aluno receberá um CD com arquivos de textos complementares sobre os temas do curso.
Metodologia:
Apresentações em sala de aula, exercícios em grupo com estudos de casos e debates de temas atuais.
Carga Horária:
24 horas - aula.
Certificados:
Serão fornecidos certificados emitidos pela HGB aos participantes.
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