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O curso de Legislação Ambiental e ABNT NBR ISO 14001:2004 tem por objetivo fazer com que os participantes entendam os princípios do Direito Ambiental e visualizar sua influência nos diversos textos legais; identificar, compreender e implementar a Legislação Ambiental aplicável às atividades de suas empresas, em conformidade com o proposto pela NBR ISO 14001 e compreender temas relevantes como: licenciamento ambiental, auditorias ambientais, EIA/RIMA, Responsabilidade Ambiental (Administrativa, Civil e Penal), entre outras.

 

Público Alvo

• Pessoas envolvidas no processo de implementação ou certificação de Sistemas de Gestão Ambiental;
• Advogados, auditores, consultores e técnicos interessados em Direito e Legislação Ambiental;
• Estudiosos de ciências ambientais; comunidade acadêmica.

Conteúdo Programático

• Introdução; Histórico da questão ambiental; conferências e acordos internacionais
• Princípios do Direito Ambiental
• Hierarquia das Normas
• Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
• Licenciamento Ambiental
• Estudo de Impacto Ambiental
• Meios Processuais para a Defesa Ambiental
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
• Responsabilidade Ambiental
• Legislação Ambiental aplicada ao Setor Petróleo
• Auditorias Ambientais Compulsórias
• Conformidade de empreendimentos quanto à Legislação Ambiental
• Implementação dos requisitos da NBR ISO 14001 referentes à Legislação Ambiental.

Metodologia

O curso consta de parte teórica, trabalhos de grupo e debates entre os participantes

Carga Horária

24 horas-aula, em 3 dias.

Normas Aplicavéis

NBR ISO 14001:2015

Certificados

Aos alunos que completarem o curso será fornecido um certificado emitido pela HGB.

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